Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos, as expressões abaixo têm os seguintes significados:

• Nortalis / Empresa / Nós: pessoa jurídica responsável pela prestação dos serviços, com sede na Avenida Djalma Batista 730, Chapada, Manaus — AM.
• Usuário / Você / Cliente: qualquer pessoa física ou jurídica que acesse este site ou contrate os serviços da Nortalis.
• Serviços: atividades de levantamento técnico, fornecimento de equipamentos, instalação, configuração, treinamento, suporte e manutenção de sistemas de monitoramento por vídeo.
• Site: conjunto de páginas hospedadas no domínio nortalis.buzz.
• Contrato: documento escrito firmado entre a Nortalis e o cliente para a prestação dos Serviços, que prevalece sobre estes Termos em caso de conflito.

2. Aceitação dos Termos

O uso deste site implica a aceitação destes Termos e Condições. Para a contratação dos Serviços, exige-se que o contratante seja maior de 18 anos e tenha plena capacidade civil para assumir obrigações contratuais. Ao enviar o formulário de contato ou assinar proposta comercial, o usuário confirma estar ciente e de acordo com estas condições.

3. Descrição dos Serviços

A Nortalis presta serviços técnicos nas seguintes modalidades:

• Verificação de conectividade e energia: visita técnica com relatório escrito de condições de instalação
• Instalação residencial e ribeirinha: projeto, fornecimento e instalação de sistemas de monitoramento para casas e propriedades à beira d'água
• Projeto industrial e logístico: projeto, fornecimento e instalação para galpões, armazéns e pátios de grande porte

Os serviços são prestados na cidade de Manaus e municípios do entorno no estado do Amazonas. Projetos em outras localidades ficam sujeitos à avaliação prévia de viabilidade e logística.

4. Escopo e Alterações de Projeto

O escopo de cada projeto é definido na proposta comercial aceita pelo cliente. Alterações de escopo solicitadas após a assinatura da proposta devem ser formalizadas por escrito e podem implicar ajuste de prazo e valor. A Nortalis não executa serviços fora do escopo acordado sem aditivo formal.

5. Responsabilidades do Cliente

O cliente é responsável por:

• Fornecer informações precisas sobre o local e a infraestrutura disponível
• Garantir acesso técnico ao local nas datas acordadas para levantamento e instalação
• Manter as condições elétricas e estruturais do local dentro dos parâmetros informados no levantamento técnico
• Usar o sistema de monitoramento em conformidade com a legislação brasileira aplicável, incluindo as normas sobre captação de imagens e privacidade
• Não modificar, deslocar ou danificar equipamentos instalados sem comunicação prévia à Nortalis

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site — textos, imagens, logotipos e materiais técnicos — é de propriedade da Nortalis ou está licenciado para uso. É vedada a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização prévia por escrito. Os diagramas as-built e documentação técnica entregues ao cliente passam a ser de uso do cliente, mas não conferem direitos sobre a metodologia ou know-how da Nortalis.

7. Condições de Pagamento

Os valores dos serviços são expressos em Reais (BRL) conforme constam na proposta comercial. As condições de pagamento (entrada, parcelas, prazo) são definidas individualmente em cada proposta. O não pagamento nas condatas acordadas pode resultar na suspensão dos serviços de suporte e manutenção.

A verificação técnica prévia é cobrada no ato do agendamento ou antes da visita, conforme acordado com o cliente. O valor pago pode ser deduzido do projeto principal, se contratado dentro de 90 dias da visita de verificação.

8. Termos Específicos dos Serviços

Verificação Prévia: O relatório técnico é entregue em até 5 dias úteis após a visita. O documento contém medições e recomendações técnicas, mas não constitui projeto executivo detalhado. As condições do local podem variar após a visita — a Nortalis não se responsabiliza por alterações de infraestrutura ocorridas após a emissão do relatório.

Instalação Residencial / Ribeirinha: O prazo de entrega é definido na proposta comercial após o levantamento. O período de suporte remoto de 120 dias conta a partir da data de entrega e aceite do sistema pelo cliente. O suporte cobre dúvidas operacionais e configurações — não inclui substituição de equipamentos por danos físicos.

Projeto Industrial / Logístico: A verificação noturna é parte do processo de aceite. O cronograma de manutenção (três visitas em quatro meses durante o primeiro ano) é entregue junto com a documentação as-built. Visitas adicionais fora do cronograma padrão estão sujeitas a orçamento separado.

9. Isenções de Responsabilidade

Os serviços são prestados com base nas condições do local verificadas no levantamento técnico. A Nortalis não se responsabiliza por:

• Falhas de desempenho decorrentes de alterações na infraestrutura elétrica ou de rede após a entrega
• Danos a equipamentos causados por variações de tensão, descargas elétricas ou eventos climáticos extremos
• Perdas indiretas ou consequentes decorrentes de falha ou interrupção do sistema de monitoramento
• Uso indevido do sistema de monitoramento pelo cliente ou por terceiros autorizados pelo cliente

A Nortalis não presta assessoria jurídica sobre a legalidade da captação de imagens em situações específicas. O cliente é responsável por verificar e cumprir a legislação aplicável ao uso de câmeras no local instalado.

10. Limitação de Responsabilidade

A responsabilidade total da Nortalis por qualquer dano decorrente da prestação dos serviços está limitada ao valor pago pelo cliente no projeto específico que originou o dano. Não são cobertos danos indiretos, lucros cessantes ou danos emergentes não relacionados diretamente ao escopo do serviço contratado.

11. Indenização

O cliente concorda em indenizar a Nortalis por qualquer prejuízo, responsabilidade ou custo decorrente do uso indevido do sistema de monitoramento instalado, do descumprimento destes Termos ou da violação de direitos de terceiros relacionados à operação do sistema.

12. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato de prestação de serviços mediante notificação por escrito, com prazo mínimo de 15 dias. Em caso de rescisão pelo cliente após o início da execução, os serviços já prestados serão faturados proporcionalmente. Em caso de rescisão pela Nortalis por inadimplemento do cliente, os valores pagos referentes a serviços ainda não prestados serão devolvidos, deduzidos os custos já incorridos.

13. Resolução de Disputas e Jurisdição

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. As partes buscam resolver eventuais disputas de forma amigável em primeiro lugar. Persistindo o impasse, fica eleito o foro da comarca de Manaus — AM como competente para dirimir quaisquer controvérsias, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos, juntamente com a proposta comercial assinada, constituem o acordo integral entre as partes sobre o objeto dos serviços
• Separabilidade: a nulidade de qualquer cláusula não afeta a validade das demais
• Renúncia: a não aplicação de qualquer disposição pela Nortalis não constitui renúncia ao direito correspondente

15. Alterações nos Termos

A Nortalis pode atualizar estes Termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor na data de publicação da versão atualizada neste site. O uso continuado do site ou dos serviços após a publicação das alterações implica a aceitação das novas condições.

16. Contato Legal

Para questões relacionadas a estes Termos:
[email protected]
Nortalis — Avenida Djalma Batista 730, Chapada, Manaus — AM, CEP 69050-010